execute(<<A) Veracidade das informações e natureza do risco Declaro, sob minha responsabilidade, que não tenho conhecimento de que o risco desta proposta já tenha ocorrido ou seja impossível de ocorrer e que todas as informações prestadas são verdadeiras, completas e atualizadas. B) Interesse legítimo e vínculo com o objeto Reconheço que o interesse segurado decorre de vínculo jurídico ou econômico direto com o objeto do seguro (por exemplo: propriedade, posse, uso, responsabilidade legal ou obrigação contratual), sendo esse vínculo essencial à validade do contrato. C) Dever de comunicar alterações relevantes Comprometo-me a informar imediatamente à seguradora qualquer alteração relevante que afete o interesse legítimo, a qualificação do(s) beneficiário(s) ou a estrutura contratual, ciente de minha responsabilidade civil e penal. D) Ciência das consequências por omissão ou má-fé Estou ciente de que: • se houver omissão dolosa (intencional), perco o direito à indenização e posso ter de ressarcir despesas à seguradora; • se houver omissão culposa (sem intenção), a cobertura poderá ser reduzida proporcionalmente; • se os fatos omitidos tornarem a cobertura inviável ou incompatível com o contrato, este poderá ser cancelado. E) Compromisso com Direitos Humanos e Idoneidade Declaro, sob minha responsabilidade, que nem eu, nem o(s) beneficiário(s), nem quaisquer terceiros envolvidos na presente proposta de seguro: (i) estamos incluídos em listas oficiais de trabalho escravo, infantil ou em condições análogas à escravidão; (ii) constamos em listas de sanções nacionais ou internacionais, incluindo, mas não se limitando a, ONU, OFAC, União Europeia ou Reino Unido; (iii) fomos condenados por crimes relacionados à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou infrações correlatas. Estou ciente de que a falsidade ou omissão de qualquer dessas informações implicará a recusa da proposta pela Seguradora. Caso tais situações sejam identificadas durante a vigência da apólice, esta será cancelada de pleno direito. F) Formação e Informação Prévia Confirmo que esta proposta foi feita de forma voluntária, por mim ou por um representante autorizado. Os meus dados de contato (endereço, telefone e e-mail) são corretos e usados para comunicações da seguradora. Comprometo-me a mantê-los atualizados, pois, se não fizer isso, qualquer aviso enviado para esses contatos será considerado recebido. Também confirmo que recebi todas as informações importantes para entender o contrato e as consequências de não informar corretamente os dados. Sou responsável por garantir que tudo o que informei é verdadeiro e completo. Respondi ao questionário de risco, quando necessário, com base no que sei, de forma clara e atualizada. Tenho ciência dos anexos a esta Proposta, CUJAS CÓPIAS RECEBI NO ATO DA SUA ASSINATURA, ACEITANDO-OS NA ÍNTEGRA. Se o seguro exigir informações contínuas (como averbações), sei que deixar de informar dados importantes pode fazer com que eu perca a cobertura, mesmo depois de um sinistro. Se a omissão não for intencional, vou pagar a diferença do prêmio e provar que agi de boa-fé. Reconheço ainda que o corretor de seguros pode me representar, na forma da lei. G) Conhecimento do Contrato e dos Riscos Excluídos Declaro que li e compreendi as Condições Contratuais, conforme indicado no item “Avisos Importantes ao Proponente”, incluindo os riscos excluídos. Reconheço que a ausência de cobertura para tais riscos não configura falha contratual por parte da Seguradora. Tenho ciência de que não terei direito a indenização se estiver em atraso no pagamento do prêmio, se o sinistro ocorrer antes da quitação das parcelas vencidas e não pagas (Art. 763 do Código Civil). H) Declaração sobre Interesse Legítimo, Conhecimento do Risco e Veracidade das Informações Estou contratando este seguro para proteger algo que me interessa ou que interessa a outra pessoa. Tenho ligação com o que está sendo segurado (como dono, responsável ou usuário). Confirmo que: (i) o risco ainda não aconteceu; e (ii) as informações que dei são verdadeiras. Se eu omitir/esconder algo: (i) de propósito: posso perder o direito ao seguro e ter que devolver o que recebi; (ii) sem querer: o seguro pode cobrir menos ou ser cancelado. Prometo avisar a seguradora se algo mudar que afete o seguro. I) Declaração sobre Beneficiários do Seguro Os beneficiários que indiquei estão de acordo com a lei e têm um motivo legítimo para serem incluídos no seguro. Declaro que: (i) a escolha foi feita corretamente, sem problemas legais; (ii) existe uma relação que justifica essa indicação; (iii) não há fraude ou má intenção. Me comprometo a avisar a seguradora se algo mudar que afete os beneficiários ou o motivo pelo qual foram indicados. J) Cobertura Provisória Solicito a cobertura provisória e autorizo o pagamento antecipado do prêmio. Em caso de recusa da proposta, a seguradora deverá comunicar expressamente sua decisão e reembolsar integralmente o valor pago, exceto se houver cobertura efetiva, hipótese em que poderá haver retenção proporcional ao período de vigência. K) Declarações sobre os Programas de Subvenção DECLARO que tomei ciência das Condições dos Programas de Subvenção ao Prêmio do Seguro dos Governos Federal e Estadual e ESTOU DE ACORDO COM SUAS CONDIÇÕES. Se, por qualquer motivo, o Governo Federal e/ou Estadual não conceda subsídio ao prêmio para esta proposta, ME RESPONSABILIZO PELO CUSTO INTEGRAL DO SEGURO. AUTORIZO o uso de meio eletrônico pela Seguradora para o contato e envio de informações referentes ao seguro, inclusive envio de apólices e boletos. '); INSERT INTO sistema.configuracao_sistema (ds_nome, ds_valor, id_usuario_criacao) SELECT 'DATA_INICIO_NOVA_LEI_SEGURO', '2025-12-10', 2068 WHERE NOT EXISTS ( SELECT 1 FROM sistema.configuracao_sistema WHERE ds_nome = 'DATA_INICIO_NOVA_LEI_SEGURO' ); DROP VIEW produto.v_atributos; DROP VIEW seguro.v_modelos_laudos_previas_grupos_atributos; ALTER TABLE produto.atributos_rn ALTER COLUMN ds_descricao_atributo TYPE VARCHAR(450); INSERT INTO produto.atributos_rn ( id_atributo_modulo, ds_chave_rn, ds_descricao_atributo, fl_permite_exclusao, id_tipo_atributo, ds_ordem, ds_valores_opcoes, fl_required, ds_validar_campo_valor, fl_atendimento ) VALUES ( 2, 'QUEST_LOCALIZACAO_TALHAO', 'Alguma parcela/talhão da área segurada está total ou parcialmente localizada em Unidade de Conservação (Federal/Estadual/Municipal), Áreas de Preservação Ambiental (exceto se houver aprovação oficial constante em plano de manejo), Área de Preservação Permanente, Reserva Legal, Área embargada por órgão ambiental (IBAMA, ICMBio ou órgão estadual/municipal), Terra Indígena, Território Quilombola ou qualquer área restrita, protegida ou embargada?', false, 3, (select max(ds_ordem) + 1 from produto.atributos_rn), '1:Sim|0:Não', true, 1, false ); INSERT INTO produto.produtos_atributos_rn (id_atributo_rn, id_grupo_atributo_rn, ds_valor) SELECT (SELECT id FROM produto.atributos_rn WHERE ds_chave_rn = 'QUEST_LOCALIZACAO_TALHAO'), produtos_grupos_atributos_rn.id AS id_grupo, 1 AS valor from produto.produtos inner join produto.produtos_grupos_atributos_rn on produtos_grupos_atributos_rn.id_produto = produtos.id where produtos.id_safra = 29 AND produtos_grupos_atributos_rn.ds_tipo = 'q'; CREATE VIEW produto.v_atributos AS SELECT a.id_usuario_criacao, a.id_usuario_alteracao, a.dt_criacao, a.fl_required, a.dt_alteracao, a.fl_ativo, a.fl_del, a.id, a.id_atributo_modulo, a.ds_chave_rn, a.ds_descricao_atributo, a.fl_permite_exclusao, a.id_tipo_atributo, a.ds_valores_opcoes, a.ds_ordem, a.id_parent, a.ds_parent_value, a.ds_schema, a.ds_table, a.ds_option_value, a.ds_option_text, a.ds_option_filter, a.ds_validar_campo, a.ds_validar_campo_valor, m.ds_chave_atributo_modulo, m.ds_descricao_atributo_modulo, t.ds_chave_tipo_atributo, t.ds_descricao_tipo_atributo FROM produto.atributos_rn a JOIN produto.atributos_modulos m ON a.id_atributo_modulo = m.id JOIN produto.tipo_atributo t ON a.id_tipo_atributo = t.id WHERE m.fl_ativo = true AND t.fl_ativo = true; CREATE VIEW seguro.v_modelos_laudos_previas_grupos_atributos AS SELECT m.ds_titulo, ar1.ds_descricao_atributo, mg.ds_nome_grupo, mga.id_modelos_laudos_previas_grupos, mga.ds_ordem, mga.fl_pertence_folha, mga.id_atributo_rn_proposta, mga.id_atributo_rn, mga.id, ar2.ds_descricao_atributo AS ds_descricao_atributo_proposta FROM seguro.modelos_laudos_previas m, seguro.modelos_laudos_previas_grupos mg, seguro.modelos_laudos_previas_grupos_atributos mga LEFT JOIN produto.atributos_rn ar2 ON mga.id_atributo_rn_proposta = ar2.id, produto.atributos_rn ar1 WHERE mg.id_modelos_laudos_previas = m.id AND mga.id_modelos_laudos_previas_grupos = mg.id AND mga.id_atributo_rn = ar1.id; SQL ); } public function down(): void { $this->execute(<<